A tentativa de normalização da política identitária e multiculturalista no Direito português

Uma professora de Direito, de seu nome Ana Paula Dourado, escreveu o seguinte (ler em ficheiro PDF):

“… o estrangeiro (isto é, o imigrante) pode reagir às adversidades do país de destino (neste caso, Portugal) com perda de auto-estima, isolamento, incapacidade de submissão às regras da cultura dominante, sem ter consciência dos motivos que o levam a cometer crimes.”


Em primeiro lugar, penso que os professores de Direito deveriam dedicar-se ao Direito, e deixar a ética para os filósofos.

Depois, o tipo de raciocínio da dita senhora é típico da extrema-esquerda identitária (marxismo cultural pós-modernista) — e por aqui vemos como as universidades portuguesas estão já ideologicamente “minadas”.


Os crimes praticados pelos imigrantes são vistos (pela dita senhora) como produtos de um determinismo sócio-cultural — como terá sido o caso daquele assassino que “não tinha consciência dos motivos que o levam a cometer o crime”, e que diz ao juiz: “A culpa não é minha, senhor juiz! A culpa é dos meus genes!”.

Uma das características da extrema-esquerda identitária (característica herdada do romantismo do século XVIII, e que se prolongou com as utopias do século XIX e XX), é a de que o erro humano individual não é geralmente considerado como sendo do foro psicológico, mas antes é atribuído a um qualquer padrão de valores (ou seja, a “culpa” é do “meio-ambiente” e/ou da “cultura dominante”).

Esta atribuição da responsabilidade dos actos do indivíduo ao “padrão de valores vigente” torna praticamente o prevaricador moralmente inimputável — embora ele possa ser condenado pela justiça, o criminoso imigrante tem geralmente penas atenuadas, como foram os casos dos dois últimos radicais islâmicos que esfaquearam transeuntes em Londres: eles tinham estado presos, mas foram libertados a meio da pena de prisão. E depois voltaram a matar gente.

Note-se que, na região de Londres onde 12% da população é muçulmana, a população das prisões londrinas é constituída por 30% de muçulmanos. E isto tem a ver com a cultura antropológica de origem dos imigrantes (seja da primeira ou das seguintes gerações de imigração), e não com o “meio-ambiente” ou com o “padrão de valores” da “cultura dominante”.

O que esteve subjacente a essa “cultura de perdão” da justiça britânica em relação aos referidos assassinos imigrantes islamitas foi exactamente o tipo de raciocínio (que esconde um racismo paternalista que é um “anti-racismo progressista”) que caracteriza a senhora referida em epígrafe. Aliás, a tese jurídica dela é decalcada da prática do Direito britânico actual.

Por exemplo, o conceito — radical, romântico e de extrema-esquerda — de “crime-de-ódio”, que ela refere no texto: em Inglaterra, por exemplo, se alguém ameaça (apenas verbalmente) outrem de morte, apanha 5 meses de prisão; mas se o ameaçado de morte for guei, então pode passar a ser um “crime-de-ódio” com pena de prisão até 6 anos. De 5 meses a 6 anos é diferença de ameaçar verbalmente de morte um guei.

Todo o texto da referida senhora professora de Direito é um apelo à aplicação em Portugal das políticas inglesas (e do norte da Europa, falhadas) em relação aos imigrantes. A dita senhora nada mais faz do que defender um decalque da ideologia politicamente correcta e multiculturalista que subjaz à relação da justiça inglesa com os criminosos imigrantes.

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